Prezadas e prezados,
Nós, do CEFISMA, escrevemos a vocês para tratar de um assunto que exige atenção imediata. Nas últimas semanas, a Reitoria da USP tomou medidas que ameaçam diretamente os espaços estudantis e a autonomia das entidades que sustentam a vida acadêmica, cultural e política do IFUSP. Ao mesmo tempo, os funcionários técnicos e administrativos da universidade aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 14 de abril. Queremos explicar o que está acontecendo, por que isso nos afeta a todos e o que pedimos de vocês.
A Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) da USP, em conjunto com a Procuradoria Geral, publicou uma Minuta de Termo de Permissão de Uso (Portaria GR 8.321/2024) que, na prática, inviabiliza a autogestão dos espaços estudantis em toda a Universidade. No caso do nosso Instituto, isso significa o fim do Edifício Amélia Império como o conhecemos. A minuta proíbe qualquer sublocação dos espaços cedidos aos Centros Acadêmicos, veda reparos e adaptações sem autorização prévia, determina que todas as benfeitorias feitas por nós passem a ser patrimônio da USP sem ressarcimento e, mais grave, permite que a Reitoria revogue a permissão a qualquer momento, por simples notificação, com 30 dias para desocupação e sem direito a indenização ou contestação.
Diante disso, o corpo discente do Instituto de Física, reunido em assembleia, deliberou pela paralisação das atividades estudantis no dia 14 de abril de 2026. Pedimos formalmente que vocês respeitem essa decisão e suspendam todas as aulas e atividades acadêmicas nessa data, para que toda a comunidade do IFUSP possa se unir em defesa dos nossos espaços e da dignidade de todos os trabalhadores da universidade.
Sabemos que muitos de vocês podem não conhecer em detalhe o que o Edifício Amélia Império representa. Gostaríamos de explicar, porque acreditamos que, ao compreender o que está em jogo, a escolha de nos apoiar se torna natural.
O Amélia Império é o coração financeiro da política estudantil do IFUSP. O prédio, conquistado pelos estudantes na década de 1970, em plena ditadura militar, abriga hoje uma lanchonete, uma copiadora, uma livraria e uma papelaria que oferecem produtos e serviços a preços módicos para toda a comunidade. O dinheiro obtido com esses aluguéis não vai para o bolso de ninguém: ele é integralmente revertido para financiar a vida estudantil do Instituto. Contamos com prestação de contas aberta e um contador que trabalha para construir toda a transparência necessário nesse processo. É esse dinheiro que sustenta, na prática, a política de permanência mais importante que temos.
Quando dizemos isso, não estamos exagerando. É o Amélia Império que financia o Coletivo Negro Sônia Guimarães, espaço de acolhimento e pertencimento para estudantes negros, nomeado em homenagem à primeira mulher negra doutora em Física do Brasil. É o Amélia que viabiliza o Coletivo Feminista Amélia Império Hamburger, criado em 2023 justamente porque o IFUSP é um ambiente majoritariamente masculino e, muitas vezes, hostil para as mulheres que nele estudam. É o Amélia que sustenta o Coletivo Prisma Gabrielle Weber, espaço LGBTQIA+ que organiza rodas de conversa, grupos de estudo e acolhimento. É o Amélia que garante equipamentos, equipe técnica e médica para a Associação Atlética Gleb Wataghin, que coordena a prática esportiva de estudantes do IF, do IAG, do IPEN e do IEE. É o Amélia que financia a Cherateria, nossa bateria universitária, e o Vaca Esférica, o grupo de teatro que leva cultura e entretenimento ao campus. É o Amélia que permite a divulgação e produção do Boletim Supernova, veículo de divulgação científica feito por estudantes. É o Amélia que viabiliza o HackerSpace, espaço de convivência e apoio acadêmico. É o Amélia que torna possível a Semana da Licenciatura e do Bacharelado, os eventos do grupo Noether, os grupos de estudo, o Kit Bixo para os ingressantes. É o Amélia que financia majoritariamente a semana de recepção dos bixos. Essas entidades e coletivos não funcionam dentro do prédio, porém eles são financiados por ele. Sem a receita do Amélia Império, nenhuma dessas atividades sobrevive da forma que conhecemos.
Além disso, o Amélia Império é o único espaço de descanso e socialização que os estudantes têm no Instituto de Física. É onde se descansa entre as aulas, onde se encontra colegas, onde se come algo acessível. É, para muitos estudantes, especialmente os de baixa renda que dependem dessas condições para continuar na universidade, a diferença entre permanecer e desistir.
É importante lembrar que o CEFISMA historicamente supriu funções que a própria USP demorou a oferecer. Quando a biblioteca do Instituto não existia ou estava em reforma, foram os estudantes que organizaram locais de estudo, disponibilizaram livros e produziram materiais didáticos. Essa auto-organização não é um capricho, é uma prática formativa que ensina futuros professores, cientistas e físicos médicos a gerir coletivamente, a tomar decisões democráticas e a prestar contas a uma comunidade. A universidade que suprime essa experiência empobrece a formação que oferece.
A minuta da Procuradoria Geral ignora tudo isso. E ignora também a lei. Os estudantes estão juridicamente respaldados por termos de cessão de uso que existem há mais de trinta anos. A Constituição Federal, nos artigos 206 (inciso VI) e 207, garante a gestão democrática do ensino público e a autonomia universitária. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) impõe à Administração Pública o dever de fomentar a livre organização da juventude, não de restringi-la. A Lei nº 8.666/1993, que a Procuradoria invoca como argumento, sequer menciona permissão de uso. E o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso semelhante envolvendo o Centro Acadêmico de Direito da UnB (Agravo em Recurso Especial nº 41.027), autorizou expressamente a subcontratação, afirmando que proibi-la “geraria enormes prejuízos à função representativa dos estudantes”. Tudo isso está detalhado no parecer jurídico do advogado Dr. Igor Assunção Lopes (OAB/SP 496.497), que segue em anexo.
A contradição é clara: a mesma USP que se diz autônoma perante o Estado e usa essa autonomia quando lhe convém, nega autonomia aos estudantes que são parte constitutiva da vida democrática da universidade. É rigorosa com entidades estudantis e flexível com fundações privadas que operam dentro do campus. Isso não é um princípio jurídico, é uma escolha política.
Esta paralisação também expressa nossa solidariedade à greve dos funcionários técnicos e administrativos da USP, que começa no mesmo dia 14 de abril. A Reitoria concedeu uma Gratificação de Atividades Complementares Estratégicas (GACE) de R$ 4.500 mensais exclusivamente para docentes, enquanto os funcionários (técnicos, administrativos, pesquisadores concursados) pedem a incorporação de R$ 1.600, valor calculado pela divisão do montante de R$ 476 milhões destinados à GACE pelo total de quase 13 mil servidores. É uma conta simples e justa: o fundo universitário é coletivo e deve servir a todos. Os funcionários do nosso Instituto já apresentam sinais claros de esgotamento (muitos com burnout, adoecendo enquanto sustentam o funcionamento diário que torna possível a pesquisa e o ensino de todos nós). Na prática, bonificar apenas docentes com esses editais aumenta a carga de trabalho dos três setores e paga apenas um. Precisamos agir antes que seja tarde demais.
A luta dos estudantes e dos funcionários é a mesma: contra o esvaziamento da universidade pública. Muitos de nós, ao concluirmos a graduação, o mestrado ou o doutorado, seremos os próximos a trabalhar nesta universidade – e encontraremos as mesmas condições precárias se nada fizermos agora. Precisamos discutir o Parâmetro de Sustentabilidade que faz a USP gerir apenas a escassez de recursos financeiros, impossibilitando grandes contratações e cria um gatilho para a diminuição contínua no grupo de funcionários contratados. Além de impossibilitar um dos maiores problemas estudantis do dia de hoje: a falta de apoio à permanência.
Por isso, pedimos a cada docente, a cada membro de comissão e à Diretoria:
(1) Que suspendam todas as aulas e atividades acadêmicas no dia 14 de abril, respeitando a deliberação da assembleia estudantil;
(2) Que se manifestem contra a Minuta de Termo de Permissão de Uso;
A programação do dia 14 inclui café da manhã com funcionários às 7h, plantão para dúvidas sobre provas às 10h, almoço comunitário ao meio-dia, o Ato Unificado às 14h, uma sessão aberta sobre a minuta dos espaços estudantis às 17h e confraternização à noite.
Seguem em anexo, para conhecimento e análise:
(1) Minuta de Termo de Permissão de Uso – Procuradoria Geral da USP;
(2) Parecer Jurídico – Dr. Igor Assunção Lopes (OAB/SP 496.497), nosso advogado;
(3) Ofício do CEFISMA – pedido formal de suspensão das aulas.
Atenciosamente,
Centro Acadêmico de Física – CEFISMA
Instituto de Física da Universidade de São Paulo
São Paulo, 13 de abril de 2026.