Nas últimas semanas, passamos por uma greve de funcionários seguida quase imediatamente por uma greve de estudantes, que vigora até o momento de escrita deste texto. As pautas estudantis gerais declaradas pelo DCE foram:

1. PAPFE de um salário mínimo paulista e reajuste salarial para os funcionários;
2. Revisão dos parâmetros de sustentabilidade e paridade nos conselhos;
3. Fim da minuta dos espaços estudantis;
4. Cotas Trans e PDC, vestibular indígena;
5. BUSP para as terceirizadas;
6. Ampliação de vagas e reforma do CRUSP;
7. Bandejão Digno! Pela desterceirização.

Atravessando a maioria dessas pautas (se não todas), está o orçamento da USP, e, apesar desta importância, sinto que o tema ainda não é conhecido pela maioria dos estudantes (inclusive por mim, antes de escrever esse texto), e muitas vezes é delegado aos setores mais envolvidos do movimento estudantil.

Desta forma, meu objetivo é esclarecer, tão pedagogicamente quanto me for possível, as obscuras questões orçamentárias usadas como justificativa para a precarização da universidade e de outros serviços públicos. Infelizmente, assim como nas ciências (e talvez por motivos menos honestos), é difícil fugir da densidade do assunto, então peço ao leitor que desligue seu celular, pegue um café e leia com a devida atenção o texto abaixo.

Também devo notar que vou ter que fazer algumas simplificações, o tema é extenso demais para ser tratado na íntegra em um só boletim (e demandaria muito mais tempo de pesquisa da minha parte). Nesse sentido, começo traindo meus colegas marxistas suprimindo uma discussão de conjuntura global, que envolve o começo do neoliberalismo e a popularização de teorias (pseudocientíficas) de austeridade fiscal, em particular através do FMI, temas que poderão compor futuros textos para o boletim.

I. Os terríveis tetos de gastos

Para começar, temos que entender o orçamento público: os gastos públicos são divididos entre não obrigatórios (ou discricionários, em economês) e obrigatórios. No primeiro caso, temos tudo aquilo que não é assegurado por lei, e depende da disponibilidade do orçamento, como investimentos em indústria, infraestrutura e pesquisa científica, no segundo, temos o que é previsto por lei, o que inclui o pagamento de salários, aposentadorias e os pisos da saúde e educação.

O que são esses pisos? Nossa constituição prevê um valor mínimo obrigatório a ser gasto com educação e saúde. Estes valores são calculados a partir de uma porcentagem da arrecadação de impostos, e devem ser incluídos no orçamento da união (o nível federal), dos estados e dos municípios. Ou seja, grosso modo, com o crescimento da economia, a arrecadação aumenta e, imediatamente, há um aumento no orçamento para educação e saúde, previsto por lei.

Dada a regra que tudo que é obrigatório deve ser pago, os governos tinham certa liberdade para gerir os demais gastos. Este sistema vigorou (com vários percalços, especialmente no governo FHC, mas não pretendo ser extensiva), até o golpe contra a Presidente Dilma, quando Michel Temer assume o cargo e apresenta o teto de gastos, uma proposta de emenda à constituição (PEC), que foi aprovada pelo mesmo congresso e senado que derrubou a presidente.

Com o teto, os gastos da união em despesas primárias ficariam congelados por 20 anos, sendo apenas reajustados pela inflação. O que são as despesas primárias? Saúde, educação, infraestrutura, segurança, programas sociais (como o bolsa família), manutenção da máquina pública, ciência etc. Ou seja, eliminando o crescimento real em tudo que a população de fato utiliza, congelando salários e impedindo novos gastos em infraestrutura ou investimento em indústria e ciência. E o que não são gastos primários? Os chamados gastos financeiros, essencialmente pagamento de juros e amortização da dívida pública. Sim, o teto de gastos não toca nos gastos financeiros do Estado.

É claro que o teto de gastos foi alvo de fortes críticas por parte da esquerda: sendo apelidado de “PEC do fim do Mundo” ou “PEC da Morte”, se tornou tema de diversos protestos, que foram violentamente reprimidos pelo Estado. Bolsonaro mantém o teto durante seu governo, porém o fura por causa da pandemia e para criar vários benefícios sociais pouco antes do período eleitoral [1]. Em 2022, Lula concorre às eleições. Durante sua campanha, critica o teto de gastos de Temer e, em seu discurso de posse, promete revogá-lo [2].

Lula vence a eleição, porém, ao invés de acabar com o teto, o governo federal o substitui. A política, escrita pelo Ministério da Fazenda de nosso colega de universidade, Fernando Haddad, é o chamado Novo arcabouço fiscal, apelidado de Novo teto de gastos pela oposição à esquerda do governo. Sua existência revoga o antigo teto de gastos de Temer, a princípio descongelando os gastos, com alguns grandes poréns: os gastos públicos só podem crescer até 70% do crescimento real da economia e, mais importante, o crescimento dos gastos acima da inflação ao ano deve ser no máximo de 2.5% (com penalidades para o próximo período, se essas metas não forem atingidas).

Isto é muito ou pouco? Pouco. No governo Lula II (2007-2010), por exemplo, a taxa de crescimento de gastos era de cerca de 6% ao ano [3]. Daí, temos um efeito muito importante. Ao limitar a taxa de crescimento de gastos, o governo sufoca seus gastos não obrigatórios. Isto pois, ao passo que o crescimento de gastos é limitado por um percentual fixo, o crescimento de arrecadações não é. Lembra-se dos pisos que definimos lá em cima? Os gastos obrigatórios precisam, por lei, crescer com a arrecadação.

Assim, haverá um momento em que os gastos obrigatórios vão tomar boa parte do limite de crescimento, e o Estado brasileiro se torna novamente incapaz de investir em indústria, ciência, infraestrutura, programas sociais ou realizar a manutenção do serviço público. E qual é a solução dos liberais? Certamente não é acabar com o teto, taxar os super ricos ou acabar com inúmeras ajudas financeiras do governo aos grandes empresários; eles querem revogar o piso da saúde e educação.

Agora, o leitor, assim como eu quando comecei a pesquisar sobre o assunto, pode estar se perguntando: se estamos perdendo, quem está ganhando com tudo isso? Essa pergunta tem uma resposta clara, os chamados rentistas, isto é, pessoas que vivem de renda (não você, que tem seu dinheiro guardado na poupança ou no CDB!). Lembram-se que o teto de gastos de Temer não compreendia os gastos financeiros do Estado? Isso segue verdade com o novo teto, só em 2025, o Estado pagou 1 trilhão (10¹²) reais em juros da dívida pública [4]. Os grandes detentores de títulos da dívida ganham quando os juros estão exorbitantes, enquanto todo restante da população perde. É uma manifestação da luta de classes na disputa pelo orçamento do Estado: quando os liberais defendem o Estado mínimo, saiba que é só para a classe trabalhadora.

Aqui, é importante notar que o Estado não é uma economia familiar. Não há necessidade de se gastar abaixo do que se arrecada, porém, em uma sociedade capitalista, só fará isso quando for do interesse da classe dominante. Na grande crise de 2008, por exemplo, os governos europeus e dos Estados Unidos injetaram trilhões de dólares na economia, salvando bancos e fundos de investimentos. Por outro lado, a China aumentou seus gastos públicos em cerca de 40 vezes em 25 anos, com os gastos superando as arrecadações do Estado há anos [5].

Concluindo, nosso país está atualmente preso em uma armadilha, na qual é incapaz de desenvolver sua indústria, ciência ou fornecer bem estar social para sua população, enquanto grandes banqueiros e investidores faturam milhões pelas altíssimas taxas de juros, as mesmas que consomem as rendas das mais pobres famílias brasileiras. Até agora não mencionei a USP, apesar de todos esses fatores afetarem a universidade, nossa realidade tem suas especificidades, que detalharei na próxima seção.

II. Parâmetros de sustentabilidade – O teto de gastos da USP

Primeiro, precisamos voltar um pouco no tempo, mais especificamente para a polêmica gestão do reitor João Grandino Rodas (2009-2013), que, além de expulsar alunos grevistas, algo que não era feito desde a ditadura [6], também foi responsável por destruir o orçamento da USP, começando várias obras que hoje estão inacabadas (vide prédio abandonado do P3) [7] e dando aumentos e bonificações fora da realidade para professores e funcionários. Com isso, Rodas consumiu cerca de 1.3 bilhão da reserva da USP (ou seja, além do orçamento anual) em seis meses [8], e, se seguissem esse ritmo, esta reserva se acabaria em um ano.

Depois dessa desastrosa gestão, entra o reitor Marco Antônio Zago (2014-2018). Com a perfeita desculpa da irresponsabilidade de seu predecessor, Zago instaura uma verdadeira política de austeridade na USP e cria os, muito citados pelos setores mais sérios do movimento estudantil, parâmetros de sustentabilidade (que recomendo que todos leiam na íntegra, veja [9]), também apelidados de “PEC do fim da USP”, em referência à PEC de Temer. E no que consistia essa “PEC”? Efetivamente, programas de demissão em massa (através de programas de incentivo à demissão voluntária e exonerações), fim de novas contratações efetivas de funcionários (daí vemos a onda de bandejões terceirizados e sucateamento do HU), congelamento de salários e de outros gastos, com a aplicação de um teto de gastos de 85% da receita da USP.

A ideia era reduzir as despesas obrigatórias da universidade, principalmente com salários de funcionários, e recompor a reserva financeira gasta por Rodas. No momento, é possível afirmar que esta reserva foi de fato recomposta [10], porém, com fortes influências neoliberais, o teto de 85% se mantém. A reserva é expandida para gerar renda para a universidade, ao invés de reverter este excedente para ampliação dos programas de inclusão e pertencimento, aumento de salários e novas contratações.

É importante ter em mente que a “PEC”, do fim da USP também foi recebida com protestos e greve, que, assim como agora, também foram violentamente reprimidos.

Agora, chegando à conclusão do texto, os problemas de financiamento da USP só vão acabar se seu orçamento obter um aumento substancial. Nos últimos anos, enquanto a USP se expandiu significativamente, criando novos campi, cursos e havendo um aumento na demanda de políticas de permanência, o percentual do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) recebido pela universidade não se alterou. A ideia de aumentar o percentual do ICMS recebido pelas universidades paulistas não é nova, mas foi barrada nos governos tucanos e dificilmente seria possível com o Tarcísio. Porém, temos uma oportunidade única agora: O ICMS vai acabar, se há um momento para negociar o financiamento das universidades paulistas é agora.

Até o momento , a proposta mais factível (na minha opinião) e que representa uma melhora qualitativa do orçamento, é que a USP receba uma porcentagem, assegurada pela constituição, de todos os impostos arrecadados pelo estado de São Paulo, não coincidentemente, da mesma forma que a FAPESP é financiada. Outros setores também defendem a troca do ICMS por outro imposto (mais estável) com um aumento do percentual destinado às universidades. Por fim, uma última proposta, e talvez o horizonte que devemos buscar, é que a USP não seja limitada por uma política orçamentária, mas sim que proponha seu orçamento ao Estado, e receba o que for necessário para atender todas suas demandas.

Em todo caso, podemos ter certeza que um aumento do orçamento das universidades paulistas, por ser uma pauta em completa oposição ao programa de austeridade do atual governo do estado, não virá sem luta. Neste sentido, cabe à nós, estudantes, pressionar a reitoria para que um acordo melhor seja alcançado, dando o recado que as coisas não podem continuar como estão.

Referências

[1] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63653642

[2] https://www.camara.leg.br/noticias/932451-lula-e-alckmin-desfilam-em-carro-aberto-pela-esplanada-acompanhe

[3] https://outraspalavras.net/crise-brasileira/a-cruzada-de-haddad-contra-a-saude-e-educacao/

[4] https://auditoriacidada.org.br/conteudo/juros-da-divida-publica-federal-em-2025-superam-r-11-trilhao/

[5] https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/como-a-china-subverte-a-ortodoxia-economica/

[6] https://www.cartacapital.com.br/politica/grandino-rodas-o-barbaro/

[7] https://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2025/11/promessas-nao-cumpridas-obras-milionarias-da-praca-dos-museus-e-centro-de-convencoes-seguem-paradas/

[8] https://www.bibliotecajuridica.sp.gov.br/reitor-expoe-crise-e-diz-que-fundo-de-r-23-bi-da-usp-acabaria-em-2-anos/

[9] https://leginf.usp.br/resolucoes/resolucao-no-7344-de-30-de-maio-2017/}

[10] https://adusp.org.br/universidade/remuneracao-pessoal#:~:text=Os%20n%C3%BAmeros%20\mostram%20que%20a,foi%20de%20R%24%207%2C889%20bilh%C3%B5es.

Sobre o autor:
Elisa Torrecilha é aluna do bacharelado e vem comendo muitos croissants. Também agradece Triz Persoli e Vinícius Franção pela leitura prévia, comentários e discussão sobre o texto.