Em defesa da legitimidade da greve: democracia, conflito e participação estudantil.

Para começar, aqui me coloco como um aluno do IFUSP antes de tudo e de todas as entidades estudantis que componho, pois esse lugar me dá legitimidade para questionar também alguns pedestais que surgem propriamente da incompreensão
ou desonestidade de atores políticos que escondem atrás da uma neutralidade nunca concretizada, amorfa e pseudo polêmica, a sua própria ignorância. Não colocarei referências ao final do texto, pois não me esconderei num escudo
academicista, e no lugar dessa petulância, vou sugerir uma lista de leituras. Para que todos os agentes políticos possam futuramente se encontrar numa mesma página de discussão e não tratado difusa e rasamente pontos tão importantes sobre
nosso movimento.

O texto “Pensamentos livres sobre a greve” apresenta uma série de críticas à greve ocorrida no IFUSP e, embora seja legítimo questionar as decisões tomadas durante o movimento, algumas de suas conclusões parecem partir de uma premissa
problemática: a de que uma greve só pode ser considerada legítima quando suas decisões correspondem à vontade de todos os estudantes ou quando seus métodos coincidem com aquilo que o autor considera adequado. Impondo de modo mecânico
decisões que se deram a partir de um processo complexo, com intensas participações não só dos estudantes do IFUSP, mas a nível USP e até estadual(is).

Antes de entrar nos argumentos específicos, é necessário questionar uma premissa metodológica que atravessa todo o texto. O autor afirma, logo no início, que pretende “enfatizar os negativos” porque os aspectos positivos da greve já teriam
sido suficientemente discutidos anteriormente. Essa justificativa parece razoável à primeira vista, mas produz uma assimetria importante: o texto admite deliberadamente que fará uma seleção orientada dos fatos e, ao mesmo tempo, utiliza essa seleção para construir uma avaliação abrangente do movimento. Não há problema algum em escrever uma crítica parcial, afinal, um texto de opinião não precisa fingir neutralidade. O problema surge quando se denuncia a parcialidade
dos adversários como vício intelectual enquanto a própria seleção de evidências é apresentada como uma análise “pragmática” da realidade. Se o objetivo é realmente avaliar a greve com rigor, não basta procurar os acontecimentos que confirmam sua tese e relegar os demais à condição de assuntos já “esgotados”. Isso é precisamente o tipo de seleção de evidências que, em outros momentos, o próprio autor chama de viés de confirmação e cherrypicking. A exigência de imparcialidade, portanto, não pode ser aplicada apenas ao lado que se pretende criticar: ou reconhecemos que tanto os textos favoráveis quanto os contrários à greve são intervenções argumentativas, com seus próprios recortes e perspectivas, ou transformamos “imparcialidade” em um critério seletivo usado para desqualificar apenas a narrativa adversária. E há uma diferença fundamental entre dizer “vou apresentar o lado que considero negligenciado” e concluir, a partir desse lado
cuidadosamente selecionado, que ele representa a realidade completa da greve.

Por esse motivo, este é, deliberadamente, um texto parcial. Tomo partido, assumo uma posição política e interpreto os acontecimentos a partir de princípios teóricos e políticos que considero corretos. Isso, entretanto, não significa abandonar o
compromisso com a honestidade intelectual. Existe uma diferença fundamental entre defender uma perspectiva e falsear a realidade para defendê-la. Ao longo do texto criticado, a parcialidade é frequentemente confundida com desonestidade,
como se todo discurso situado fosse, por definição, manipulador. Discordo dessa premissa. Como marxista-leninista, parto do princípio de que a análise política deve fundamentar-se na realidade concreta. Isso significa que uma posição política não
pode ser sustentada por mentiras, omissões deliberadas ou distorções dos fatos, pois essas práticas enfraquecem o próprio movimento que pretendem fortalecer. A legitimidade de uma posição política não decorre da intensidade com que ela é defendida, mas da sua capacidade de explicar a realidade tal como ela se apresenta.

Uma assembleia não precisa representar todos para ser democrática

Uma das principais críticas apresentadas é a de que as assembleias seriam necessariamente enviesadas porque os estudantes favoráveis à greve teriam maior disposição para participar delas. O argumento é interessante, mas a conclusão não parece acompanhar a premissa. É verdade que uma assembleia pode não reproduzir perfeitamente a opinião de toda a comunidade estudantil. Isso, entretanto, não torna automaticamente antidemocrática a decisão tomada a partir dela.

A democracia não exige que todas as pessoas participem de todas as decisões (meia noite eu conto onde um modelo parecido com isso foi experienciado em 1917). Em diferentes espaços coletivos, decisões são tomadas por aqueles que participam de processos previamente estabelecidos. O fato de parte dos estudantes não comparecer a uma assembleia pode ser um problema de participação, mas não significa que aqueles que compareceram deixaram de ter o direito de deliberar, e
nesses casos, discutir os temas até a exaustão. Diversas assembleias tiveram 3 horas de duração, e isso com outra ainda sendo colocada no mesmo dia. Isso exigiu extensa organização do Comando de Greve (CG). Quem nos viu no dia a dia,
percebeu em fala e corpo nosso cansaço, mas não recuamos, greve não é coisa de criança (mesmo que até as crianças se manifestaram… enquanto isso a irrelevância dos grevistas era dado concreto).

O próprio texto reconhece que uma das razões pelas quais estudantes contrários à greve poderiam não comparecer é justamente o fato de considerarem a mobilização política pouco eficiente ou pouco interessante. Mas isso cria uma
questão importante: se alguém decide não participar de determinado espaço deliberativo, sua ausência não pode ser posteriormente transformada em evidência de que aqueles que participaram não poderiam decidir.

Há, portanto, uma diferença fundamental entre as duas afirmações: “A assembleia não representa perfeitamente a opinião de todos os estudantes.” e “A assembleia não possui legitimidade para tomar decisões.”

A primeira pode ser verdadeira. A segunda não decorre automaticamente dela. O processo social não é mecânico, mas sim dialético. Aqui considero valiosa a definição conceitual que utilizo para interpretar a realidade à minha volta. Um
método de investigação e raciocínio baseado no confronto de ideias opostas ou contradições. Houvesse realmente um movimento anti-greve colocado no IFUSP, orgânico e respaldado publicamente, ele apareceria nas assembleias e a partir disso a legitimidade da greve, poderia neste espaço deliberativo, ser avaliada, mas não… Os agentes dessa espúria posição preferiram esgueirar-se como cobras debaixo de tons jocosos nos grupos, instituições putrefactas (PM) e cujo fedor arde até mesmo o nariz dos mais valentes carreiristas.

Se havia regras previamente estabelecidas para convocação, quórum, debate e votação, o debate democrático deve começar por discutir essas regras e sua aplicação concreta, e não simplesmente presumir que uma decisão tomada por uma assembleia é ilegítima porque parte da comunidade não estava presente. Não houve piquete em assembleia, acreditava que o movimento desgrevista enxergaria isso como um ponto positivo, uma vez que evocam a constituição como quem citam a deus em vão, particularmente prefiro a constituinte ainda que tenha as críticas ao seu positivismo…

O argumento da “tirania da maioria” é aplicado de maneira curiosa

O texto afirma que permitir que uma parcela relativamente pequena dos estudantes determine a realização de uma greve seria uma espécie de “tirania do coletivo”.

Mas esse argumento também pode ser invertido. Uma comunidade estudantil é formada por pessoas com interesses diferentes. Em uma paralisação, inevitavelmente haverá estudantes favoráveis e contrários. Se toda decisão coletiva
dependesse da concordância individual de todos os envolvidos, praticamente nenhuma ação coletiva seria possível. Esperava mais desse tipo de percepção estando no curso que estou, dado que a história do processo científico não está
apoiado no consenso, especialmente a física no século XX, demonstram disputas extensas e polêmicas, sobre os rumos e certezas das interpretações do mundo. Aqui não tenho a vontade de estabelecer a mímica do que foi o processo para algo
tão banal quanto uma greve estudantil, ainda que é no mínimo curioso que, sobre a classificação da greve, sendo ela estudantil, se discuta desde pelo menos 1899.

O estudante contrário à greve possui o direito de discordar dela. Isso deve ser preservado. Porém, o direito individual de discordar não implica necessariamente o direito individual de anular uma decisão coletiva regularmente tomada. Esse é justamente um dos desafios da democracia: conciliar dissenso individual e decisão coletiva. Portanto, dizer que a greve prejudica estudantes que não concordam com ela não demonstra que a greve seja ilegítima. Demonstra que greves possuem custos e esse é justamente um dos motivos pelos quais elas são instrumentos de pressão. Adiantando a finalidade, a greve, por vezes se justifica a partir das defesas do diametral, dicotômico e oposto. Declarada a greve e suas reivindicações, quem
discorda, defende o que? Qual o contraste? Das raríssimas vezes que foram colocados, foram suinamente expostos, da mesa de condução das assembleias era perceptível até mesmo o dissenso entre a posição anti-grevista. O processo que achei, inclusive, no mínimo curioso.

Uma greve que não produz nenhum impacto dificilmente produziria pressão suficiente para alterar qualquer coisa. O autor dedica grande atenção aos piquetes e argumenta que impedir o acesso às aulas seria incompatível com determinados
princípios jurídicos. Ora, faço um apelo para autopreservação intelectual, a constituição por mais letra morta que tenha não pode ser vilipendiada dessa forma, é ultrajante pra mim vir aqui num texto, enquanto comunista ter que fazer uma defesa da constituição, mas é necessário dado que a posição contrária é pura e simplesmente uma distorção, uma dobra, uma negligência!

São questões diferentes. Uma coisa é perguntar: “Determinado piquete ultrapassou os limites aceitáveis de uma manifestação?” Outra, completamente diferente, é perguntar: “A greve estudantil é um instrumento legítimo de mobilização?”.

Me pergunto inclusive se esse malabarismo retórico abre espaço para discutir outros aspectos jurídicos urgentes como o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), O Fundos de Amparo e Redução de Desigualdades: Vários princípios
programáticos que vinculam a ordem econômica para a eliminação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais (art. 170 e art. 3°); Condições de Trabalho e Salário Mínimo: O art. 7°, inciso IV, estabelece que o salário mínimo
deve atender a necessidades vitais básicas (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer); Reforma Agrária (artigos 184 a 191). E do jeito que a burguesia administra o país, poderia falar por mais páginas, mas para isso me concentraria no cerne da questão, e não citando leis depois de rolar um d20, a meu belo prazer.

Uma resposta negativa à primeira pergunta não produz automaticamente uma resposta negativa à segunda. Lembro a todos os leitores que durante todo o processo, o piquete existiu na sua maior expressão no dia 14 de abril, e no dia
seguinte, 15 a data do EUF, já normalizamos tudo, durante toda a greve também garantimos que os estudantes que iam apresentar as suas teses e não houve um único incidente relatado nesse período, como membro do CTA conversei com os
professores que tinham essa necessidade e tratamos deles.

O próprio texto reconhece que “não vimos muitos piquetes agressivos no IF durante esta greve”. Isso é importante porque enfraquece a tentativa de transformar episódios específicos em característica geral do movimento. Além disso, o fato de
uma manifestação possuir métodos controversos não significa que sua reivindicação deixe de existir. É perfeitamente possível criticar determinada forma de protesto e, simultaneamente, reconhecer a legitimidade da reivindicação que motivou o
protesto.

A “Lei de Greve” e a situação estudantil

O autor reconhece que os estudantes não são trabalhadores e que a legislação de greve foi concebida para relações trabalhistas. Ainda assim, utiliza a Lei n° 7.783/89 como parâmetro para avaliar determinados comportamentos durante
a greve estudantil. Se os estudantes não estão submetidos à mesma relação jurídica existente entre trabalhadores e empregadores, então é necessário justificar quais princípios daquela legislação podem ser transpostos e quais não podem. Não basta citar uma norma trabalhista e concluir que uma conduta estudantil possui exatamente o mesmo estatuto jurídico. com isso o que quero dizer é que até mesmo a interpretação dessas duas vias é uma zona cinzenta, isso precisa ficar claro, pois da maneira que está posto no texto, parece haver uma seleção para quando aplicar a constituição e quando não pode. À isso atribuo a ineficácia em disputar em termos reais as respectivas posições, pois teoricamente ela pode ser perfeita e imaculada, a pergunta é: “ela passa pelo crivo da realidade?”.

E isso é particularmente importante porque o próprio argumento do autor depende da distinção entre estudantes e trabalhadores. Se a distinção é relevante para negar a existência de um direito de greve estudantil nos mesmos termos, ela
também precisa ser considerada quando se tenta transportar as limitações jurídicas previstas para greves trabalhistas.

Agora, se a perspectiva do autor foi de fazer uma crítica totalizante a estrutura e relação jurídica de modo a fortalecer a classe trabalhadora e viabilizar reformas mais fáceis, que avancem a classe trabalhadora a uma situação de pleno
poder, plena democracia, que os estudantes sejam braço auxiliar da classe trabalhadora, retomando o passado histórico da fundação da UNE em 1937. Afirmo que greve sequer é o melhor instrumento para isso, pois greve É TÁTICA, NÃO
ESTRATÉGIA! Aqui, onde prezo pela honestidade e não ingenuidade, sabemos que não foi essa a perspectiva.

O argumento do reitor também não é prova definitiva

O texto utiliza declarações do reitor para reforçar a hipótese de que a greve teria sido instrumentalizada por organizações políticas. Mas o relato de uma das partes envolvidas em um conflito não pode ser tratado como prova independente
daquilo que essa própria parte afirma. Fosse isso não estaríamos agora com um GT sobre a questão dos espaços estudantis, que eu componho inclusive, com a reitoria, através do Marcos Neira, colocando que a minuta não foi exatamente a melhor
forma de colocar a questão. Convenhamos gente, aquilo era uma desgraça ferida, parecia até mesmo que o reitor queria greve…

O reitor possui sua própria perspectiva sobre a greve e seus próprios interesses institucionais. Isso não significa que seu depoimento seja falso, ainda que para quem acompanhou o processo, percebeu que até mesmo os docentes não se
agradaram muito da condução que ele estava fazendo em diversas das situações! Aliás, o próprio texto termina defendendo justamente que devemos “comparar fontes diversas” e “identificar vieses”. Esse princípio deveria ser aplicado também às
declarações utilizadas pelo próprio autor para “sustentar” sua crítica.

A presença de organizações políticas não torna uma greve ilegítima

Há ainda uma questão que aparece diversas vezes no texto: a associação entre o movimento estudantil e organizações políticas. De verdade, abrindo o coração, é de uma pateticidade atroz. Me encontro numa situação, que participei da
greve como um ente humano, estudantil, um corpo político antes de tudo, diria que em diversos momentos sequer me portei como UJC/PCBR, pois sempre o que está no meu horizonte é o meu compromisso é com a construção revolucionária, diária e exaustiva que o socialismo exige. Um compromisso com a revolução proletária, não com um partido! Acredito sim, que a forma partido é a única forma de concretizar esse processo.

Mesmo que determinados grupos partidários tenham participado ativamente da mobilização, isso não é suficiente para demonstrar que a greve foi uma criação artificial desses grupos. Movimentos sociais e estudantis historicamente são
compostos por pessoas politicamente organizadas e por pessoas que não possuem filiação partidária. A presença de militantes não transforma automaticamente todos os demais participantes em instrumentos dessas organizações, colocar dessa forma inclusive ofende a ala independente do movimento. Não existe um conceito de órfão político, não só é necessário sustentar os pontos e convicções, tem que amadurecê-los.

Além disso, uma pessoa pode participar de uma organização política e, simultaneamente, defender uma reivindicação legítima. Para demonstrar “aparelhamento”, portanto, não basta demonstrar que militantes participaram da organização. Seria necessário demonstrar que as reivindicações e decisões do movimento foram determinadas por interesses externos contra a vontade dos próprios estudantes… e aí o contorno avaliado não está encerrado dentro dos corredores do IFUSP. Mas diria que está numa envergadura do Vale do Paraíba à Ilha Solteira. Pois a greve na USP, unificou a luta das estaduais e elas pararam inteiras.

E há uma ironia importante: o próprio texto reconhece que o CAF, que apresentou críticas ao aparelhamento, era favorável à greve. Isso mostra justamente que a existência de divergências políticas internas é compatível com a existência de um movimento estudantil real e plural.

Assembleia não é pesquisa de opinião, Comando de Greve não é DataFolha

A proposta de substituir as deliberações presenciais por mecanismos de votação online aparece, à primeira vista, como uma solução evidente para o problema da participação: se poucos estudantes comparecem às assembleias, bastaria permitir que todo o corpo discente votasse remotamente. Essa conclusão, entretanto, parte de uma concepção excessivamente restrita de democracia, na qual a legitimidade de uma decisão seria determinada fundamentalmente pelo número de indivíduos capazes de registrar uma preferência.

A substituição desse procedimento por uma votação eletrônica não necessariamente democratiza a decisão. Pode, ao contrário, reduzi-la à agregação de preferências previamente formadas. Não estamos diante de duas alternativas
estáveis, previamente definidas, entre as quais o eleitor simplesmente escolhe aquela de sua preferência. Durante uma greve, as próprias alternativas estão em disputa.

Além disso, a defesa do voto online parte de uma premissa aparentemente simples, no entanto equivocada: se poucos estudantes participam das assembleias, basta transferir a votação para a internet e, assim, ampliar a participação. Ora, o
problema é que essa conclusão reduz a democracia à mera agregação numérica de preferências. Uma assembleia não é simplesmente uma urna física: é um espaço de deliberação política. Nela, os estudantes não apenas votam;
acompanham a exposição dos argumentos, questionam as posições apresentadas, apresentam contrapontos, formulam propostas e podem modificar sua própria posição diante da discussão coletiva. É justamente essa dimensão deliberativa que
coloca no centro a legitimidade democrática: a decisão não depende somente de quantas pessoas escolheram determinada alternativa, mas também das condições sob as quais suas preferências foram esclarecidas.

Além disso, o voto online não elimina a influência política que supostamente tornaria as assembleias ilegítimas; ele apenas a desloca para um lugar em desconformidade. Alguém continuará tendo de definir a pergunta, as alternativas, o momento da votação, quem poderá votar e quais informações serão apresentadas. A diferença é que, na assembleia, essa construção ocorre publicamente, podendo ser questionada pelos próprios participantes. Em uma plataforma digital, uma parcela significativa dessa arquitetura da decisão fica incorporada ao próprio sistema. Portanto, não existe fundamento para tratar o voto online como um mecanismo neutro capaz de revelar uma suposta “vontade verdadeira” dos estudantes.

Há ainda uma questão material: o voto pela internet introduz problemas específicos de segurança, sigilo e verificabilidade. Existem dificuldades próprias dos sistemas de votação pela internet relacionadas à integridade dos votos, à segurança
dos dispositivos, à confidencialidade e à possibilidade de auditoria independente. Isso não significa afirmar que toda votação online seja fraudulenta, mas significa que sua adoção não pode ser apresentada ingenuamente como uma solução
democrática sem considerar os problemas técnicos que ela própria cria, as próprias propostas recebidas tinham encaminhamento de deixar com que o IFUSP gerissem elas. Ora, um apelo à inteligência novamente, não precisamos ser membros da conferência de Savoy para perceber o quão estúpida essa medida seria, além de representar um peso ainda maior para um instituto que male male tem reunião com representação discente….

Assim, não sou contrário à utilização de tecnologia para ampliar a participação estudantil, inclusive utilizamos ela extensamente em TODAS as assembleias. Sou contrário à ideia de que a solução para as limitações das assembleias seja substituir a deliberação por uma enquete eletrônica. Mais votos não significam necessariamente mais democracia. Uma decisão política não se torna mais democrática simplesmente porque mais pessoas puderam clicar em uma alternativa; ela se torna mais democrática quando mais pessoas podem participar de maneira consciente, informada e efetiva do processo pelo qual aquela decisão é construída, e para isso temos os placares das assembleias, pois a assembleia da greve de 2026, teve para base de 100 votos a mais em concordância, quando comparado com 2023, isso sequer foi citado nas trocentas referências públicas e não misteriosas. Se há problemas nas assembleias, devemos democratizá-las, não esvaziá-las. A tecnologia pode servir à organização e à transparência da deliberação; não precisa transformar a política em mera contagem de preferências.

É nesse sentido que a proposta do voto online deve ser criticada: não porque a tecnologia seja intrinsecamente antidemocrática, mas porque a transformação da deliberação política em mera agregação eletrônica de preferências representa um empobrecimento da própria participação que se pretende ampliar, e honestamente coloquem suas posições, a questão é realmente participação quando se pensam nesses processos, ou o que está sendo debatido aqui é uma performance, um não assunto, um monólito que observa de longe sem interferir em nada. Pois a realidade é essa, a falsa polêmica sequer conseguiu consolidar o voto de quem já estava convencido galera.

Sobre o autor:
Arak é aluno do IFUSP.